Áreas de Atuação
Consumidor
Atuação de forma consultiva e contenciosa, com ajuizamento de ações de natureza indenizatórias, seja por negativação indevida, atraso em voos, etc., prestando orientação quanto a legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis ao caso concreto, bem como na promoção de acordos extrajudiciais e assessoramento em ações judiciais.
Imobiliário
Orientação sobre legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis, levantamento de certidões em geral. Assessoria para locação, aquisição ou alienação de imóveis. Atuação extrajudicial no Ofício de Registro de Imóveis, bem como, propositura e defesa em ações judiciais envolvendo direitos de propriedade, posse, usufruto e servidão.
Empresarial
Orientação quanto a legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso concreto. Atuação na recuperação de ativos financeiros nas esferas judicial e extrajudicial, com a proposição de ações executivas, monitórias e de cobrança. Pedidos de falência e recuperação judicial e extrajudicial, bem como, pedidos de habilitações e cobranças de títulos de créditos. Analise de edital de licitações e contratos administrativos.
Cível
Atuação de forma consultiva, bem como na propositura e defesa dos interesses do cliente em ações de indenização, cobrança, reparação de danos, recuperação de crédito, responsabilidade civil, usucapião, reintegração de pose, entre outros.
O Direito de Família é um ramo do Direito Civil responsável por regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e da curatela.
Ele se relaciona com:
- Direito Sucessório (patrimônio familiar);
- Direito das Coisas (direitos sobre bens);
- Direitos das Obrigações (deveres familiares);
- Direito Previdenciário (pensão por morte de cônjuge).
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões.
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